Em audiência, Seplan faz balanço positivo do Novo Código de Obras

30/10/2018 - Legislação está em vigor há 7 meses, mas também é alvo de críticas e sugestões

Procurador jurídico Maurício Porto falou em nome da Seplan

  Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (30/10) no Plenário do Poder Legislativo, a Prefeitura de Bauru informou que, após a vigência do Novo Código de Obras, inverteu-se a lógica do fluxo de projetos de edificações na Secretaria Municipal de Planejamento: agora, mais processos são liberados do que protocolados. Assista aqui

  Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Habitação da Câmara, vereador Mané Losila (PDT). Membro do grupo parlamentar, Luiz Carlos Bastazini (PV) também participou.

  O novo Código de Obras está em vigor desde o final do mês de março. Trata-se de Lei Municipal elaborada com o propósito de agilizar e desburocratizar a aprovação de construções e ampliações prediais na cidade. 

Os vereadores Luiz Carlos Bastazini e Mané Losila

  Representando a Secretaria de Planejamento, o procurador Maurício Porto afirmou que o objetivo tem sido cumprido, mas atestou a importância de que sugestões e críticas sejam apresentadas e discutidas, visando o aprimoramento da legislação.

  O servidor observou ainda que a Lei Orgânica Municipal estabelece que a legislação seja revisada a cada dois anos. “É algo que está em constante construção”.

  No início da audiência, a engenheira civil Maria Luiza Ferreira apontou possíveis problemas e omissões no regramento.

  Sugestões de pontos que podem ser melhorados também foram elencados pela engenheira Tania Kamimura e outros profissionais do setor.

  Em um balanço da discussão, o vereador Mané Losila afirmou que são notórios os avanços do Novo Código de Obras – em sua avaliação, mais eficiente do que o anterior - datado de 1982 - e que garante a aprovação de projetos com mais agilidade.

  O parlamentar destacou, no entanto, a importância de debates como o promovido pela comissão nesta terça para que, cada vez mais, a população e os investidores se beneficiem com o aprimoramento da lei.

Ao microfone, a engenheira civil Maria Luiza Ferreira

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa