Audiência Pública discute modelo de controle social para contratos de concessão do transporte coletivo

- Vinicius Lousada

O debate foi convocado por iniciativa do vereador Mané Losila; proposta para que Conselho de Mobilidade tenha caráter deliberativo também vai ser apreciada

A Câmara Municipal promove, nesta terça-feira (05/11), a partir das 15h, Audiência Pública para discutir a proposta de transferência da incumbência de acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão do transporte coletivo urbano para o Conselho de Mobilidade de Bauru.

Por iniciativa do prefeito Clodoaldo Gazzetta, tramita no Legislativo Projeto de Emenda à Lei Orgânica com este propósito.

Atualmente, a legislação atribui a competência de controlar a qualidade dos serviço de circulares ao Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.

Outro ponto a ser debatido nesta terça-feira é a transformação do Conselho de Mobilidade - hoje consultivo - em deliberativo.

A audiência foi chamada pelo vereador Mané Losila (PDT), que preside a Comissão de Serviços Públicos e Transportes da Câmara de Bauru, após reunião do colegiado junto a membros do conselho, realizada no dia 15 de outubro. Leia mais

Na ocasião, os integrantes expuseram que não partiu do órgão o pleito de assumir a nova atribuição, muito menos a proposta de extinguir o Conselho de Usuários - também prevista pelo projeto do prefeito.

Ainda assim, foi colocado na reunião que há a possibilidade de transferência da responsabilidade, mas que a mudança do caráter do conselho para que possa interferir e não apenas opinar sobre as questões relativas ao transporte coletivo, incluindo as solicitações das empresas concessionárias para o reajuste da tarifa, é ponto importante para dar efetividade aos princípios da participação e do controle social.

Foram convocados para a audiência representantes dos dois conselhos e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair. Foram convidados o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o promotor de Justiça Henrique Varonez, a Defensoria Pública, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Bauru (Transurb), comissões da OAB-Bauru relacionadas com o tema, Procon-Bauru, Sincomercio, CDL, ACIB, Ciesp/Fiesp e secretariais municipais.

WhatsApp e Facebook

Os munícipes podem participar das audiências públicas encaminhando perguntas, comentários ou sugestões pelo WhatsApp (14) 98119-5511 ou por mensagens no Facebook da TV Câmara Bauru (facebook.com/tvcamarabauru).

As contribuições são lidas e discutidas ao vivo. Para isso, é necessária identificação com nome completo e instituição que representa ou o bairro onde mora.

Mensagens anônimas, ofensivas, com conteúdo impróprio ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartadas.

Como há horários pré-estipulados para o início e o término das audiências, quando não houver tempo para a leitura de todas as perguntas e comentários, o material será direcionado aos órgãos pertinentes.

Para assistir

A audiência será transmitida ao vivo pelos canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital, e também pela página da TV Câmara Bauru no YouTube e no Facebook. O conteúdo também está disponível no Portal Legislativo.