Audiência suscita debate sobre corte de R$ 30 milhões no Orçamento e avanço de gastos com pessoal

- Repórter Fotográfico

31/05/2017 - Prefeitura, DAE, Emdurb e Cohab prestaram contas relativas ao perídio de janeiro a abril de 2017

Com novo formato e inédita padronização na apresentação dos dados da administração, a Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (31/05), a Audiência Pública para a Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2017. A elevação do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos com pessoal e o resultado negativo entre as receitas planejadas e consolidadas chamaram a atenção dos parlamentares.

A Secretaria Municipal de Finanças, o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) detalharem dados sobre suas receitas, despesas e dívidas nos quatro primeiros meses da nova gestão.

Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão Interpartidária, e secretariados pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC), relatora do colegiado.

Também participaram da reunião os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), José Roberto Segalla (DEM), Pastor Luiz (PRB), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Roger Barude (PPS), Serginho Brum (PSD) e Telma Gobbi (SD).

Arrecadação e Contingenciamento

Presidente Sandro Bussola solicita a Demarchi detalhamentos do contingenciamento de R$ 30 mi no Orçamento

A discussão em torno dos números apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, consumiu a maior parte do tempo da audiência, que durou pouco mais de três horas.

A Receita Corrente Arrecadada pelo município, entre janeiro a abril de 2017, foi de R$ 294,4 milhões; R$ 10,3 milhões a menos do que os R$ 304,7 milhões previstos pelo governo.

No mesmo período do ano passado, esse valor – que não considera repasses vinculados a obras específicas, como as do PAC Pavimentação ou da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) - era positivo em R$ 14 milhões.

Em razão disso, Everson Demarchi adiantou que a administração já contingenciou R$ 30 milhões em despesas até o fim de dezembro, partindo da premissa de que o comportamento da arrecadação permanecerá idêntico ao longo dos próximos quadrimestres.

O presidente da Casa, Sandro Bussola, solicitou que o Executivo envie à Casa quais são as áreas e ações alvo dos cortes de gastos.

“A Câmara está aqui para ajudar e não terá dificuldade em colaborar, apontar prioridades”, pontuou.

Na mesma linha, Mané Losila ressaltou a importância de que, em situações como esta, mais do que apresentar os problemas, a administração aponte alternativas e ações para cumprir o Orçamento.

Gastos com Pessoal

Telma observa desequilíbrio entre aumento de despesas e de receitas

Os vereadores José Roberto Segalla e Telma Gobbi demonstraram preocupação o índice de 50,3% em gastos com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%. No Terceiro Quadrimestre de 2016, o índice estava em 48,68%.

Telma também pontuou que o crescimento das despesas foi maior do que o das receitas na Execução Orçamentária Consolidada: 7,38% ante 4,72%.

Ainda sobre os gastos com pessoal, o secretário Everson Demarchi, questionado pelo parlamentar Coronel Meira, declarou, tecnicamente, julgar necessária a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Prefeitura.

Chiara Ranieri, por sua vez, observou as dificuldades decorrentes da queda na arrecadação tributária, especialmente por meio do ICMS, ISS e IPVA.

Natalino fez questionamentos relacionados à dívida federalizada do município e Carlão do Gás, à viabilidade financeira e fiscal da proposta anunciada, nesta quarta-feira (31/05), pelo governo, de contratação de médicos pediatras para todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), via Fundação Regional de Saúde.

Administração Indireta

Posteriormente, os vereadores dirigiram questionamentos aos representantes dos órgãos da administração indireta que participaram da audiência.

O presidente Eric Fabris conduziu a apresentação do DAE; Sidnei de Souza, chefe do Setor de Contabilidade Pública, falou pela Emdurb; e Marcelo Nascimento Alba, chefe de Divisão Contábil, pela Cohab.

Avaliação

Vereadoras Yasmim e Chiara, relatora e presidente da Comissão Interpartidária, que convocou a audiência

Presidente da Comissão Interpartidária, Chiara Ranieri classificou a audiência como excelente. “Bastante interessante, sob o ponto de vista do novo formato, já gerando expectativas de melhorias para as próximas, com algumas sugestões já colocadas”.

A parlamentar avaliou como difícil a situação orçamentária-financeira-fiscal da Prefeitura e de outros órgãos da administração, lamentando a ausência de representantes das demais secretarias, convidadas em edital a participar da audiência.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa