Audiência Pública: Saúde apresenta proposta de gestão da UPA Bela Vista por OS

14/02/2019 - Secretário condicionou efetivação do plano à limitação fiscal do governo para a contratação de novos servidores

José Eduardo Fogolin, Roger Barude e Fábio Manfrinato

  Em Audiência Pública convocada pelo vereador Fábio Manfrinato (PP), o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, explicou, nesta quinta-feira (14/02), a proposta de transferir para uma Organização Social (OS) a gestão da UPA Bela Vista.

  Também participaram da discussão os parlamentares Roger Barude (PPS), Telma Gobbi (SD), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Coronel Meira (PSB) e Maria Helena Catini (PDT).

  Manfrinato pontuou a importância do encontro, pois muitos servidores foram surpreendidos ao saberem sobre a possibilidade de mudanças na gestão por meio de reportagens jornalísticas.

  O vereador pautou a audiência com uma série de questionamentos, que foram respondidos pelo gestor da Saúde do município, acerca de cronograma, modelo, redistribuição de funcionários e custo.

  Fogolin enfatizou que nenhuma decisão está tomada e, caso se concretize, o processo de transferência de gestão será desenvolvido com transparência e, preferencialmente, com o acompanhamento de uma comissão de trabalhadores efetivos da secretaria.

Déficit

  O subdimensionamento do quadro de servidores e a necessidade de garantir atendimento adequado na rede de urgência e emergência são os principais fatores que levaram o governo a cogitar a contratação de OS para a UPA Bela Vista.

  O secretário pontuou que, quando assumiu a gestão, deparou-se com o déficit de 600 funcionários. De um ano para cá, foram autorizadas 350 contratações, sendo que 238 novos trabalhadores já iniciaram suas atividades.

  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, contudo, que os gastos da administração municipal com pessoal não ultrapassem o índice de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

  Acompanhado na audiência do secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, Fogolin anunciou que o governo encerrou 2018 a apenas 2% deste limite. As despesas com salários, no entanto, tendem a crescer em razão do dissídio da categoria e dos incrementos decorrentes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em vigor.

  A margem disponível para novas contratações, portanto, é que definirá se a Secretaria Municipal de Saúde optará ou não pelo modelo de OS para a UPA Bela Vista. O secretário reforçou que, se houver disponibilidade fiscal para a convocação de novos servidores, em número que supra as demandas da pasta, essa proposta não sairá do papel.

  Os gastos contratados via OS não são computados como de pessoal.

Custo

  Fogolin informou ainda que a UPA Bela Vista custa, por mês, R$ 1,5 milhão. Unidades do mesmo porte geridas por Organizações Sociais em outros municípios, por sua vez, custariam R$ 1,3 milhão.

 Haveria, no entanto, incremento de despesas, já que o governo espera transferir os servidores efetivos para outras unidades de saúde de Bauru. Ou seja: os gastos com salários seriam mantidos.

  Por outro lado, a medida reduziria os gastos com horas extras. Segundo o secretário, por mês, a rede de urgência exige a realização de 25 mil delas em decorrência do déficit de funcionários.

  Fogolin pontuou ainda que essa sobrecarga de trabalho é danosa aos servidores, os quais garantiu que não serão prejudicados em caso de transferência da gestão da UPA Bela Vista para uma OS.

Trâmite

  O secretário de Saúde explicou também que um chamamento público estabelecerá todas as regras e metas para o eventual contrato de gestão. Poderão participar as entidades qualificadas como Organizações Sociais, a partir de critérios estabelecidos pela Lei Municipal 7.034/2018.

  Até agora, cinco instituições pleitearam este enquadramento.

  A vereadora Telma Gobbi colocou em xeque a necessidade da Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru, pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a considerar como despesas de pessoal a contratação de médicos plantonistas por meio da entidade.

  Fogolin ponderou que este continua sendo um instrumento importante para a gestão municipal, especialmente para a contratação dos agentes comunitários de saúde – que não podem estar vinculados a organizações sociais.

  Ao vereador Roger Barude, o gestor explicou as razões, inclusive de natureza epidemiológica, que levaram a escolha da UPA Bela Vista como a primeira a eventualmente ter a gestão transferida a uma entidade qualificada. Assista aqui à íntegra

Telma Gobbi é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal

Posições contrárias

  Ainda na Audiência Pública, o presidente do PSOL em Bauru e ex-vereador, Roque Ferreira, posicionou-se contrário a ações de privatização do serviço público de qualquer natureza. Segundo ele, a medida precariza o atendimento e enfraquece os trabalhadores.

  Moisés de Cristo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), foi além ao dizer que o serviço público de saúde deve ser sempre uma obrigação da Prefeitura. Para ele, está em curso em Bauru “uma política de sucateamento dos serviços públicos para viabilizar privatizações”.

  Na mesma linha, Roque disse ainda que “não há nem nunca houve um político condenado por ultrapassar o limite fiscal de gastos pessoal”, que é o argumento central que, para Fogolin,pode impedir o Poder Executivo de contratar novos funcionários.

  Luiz Aurélio, do SindSaúde, também externou preocupações e restrições à proposta do governo.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru