A Câmara Municipal de Bauru promove uma Audiência Pública nesta quarta-feira (4/11), às 10h30, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir o Projeto de Lei n.º 55/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que promove alterações na Lei Municipal nº 7.578, de 3 de agosto de 2022 (Processo n.º 249/24). A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri (Uniao Brasil).
Justificativa do PL
Na Exposição de Motivos do Projeto de Lei n.º 55/24, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) esclarece que “a referida área retomou recentemente ao patrimônio público municipal após longa demanda judicial, o que somente agora permite a sua afetação para fins de desenvolvimento industrial. O presente Projeto de Lei é, portanto, uma medida necessária para viabilizar a inclusão dessa área no rol de terrenos disponíveis para concessão, possibilitando o incentivo à instalação de novas empresas e a ampliação da base econômica de nosso Município. Ao classificar a área como Distrito Industrial, o Município se alinha com sua política de desenvolvimento econômico, visando a criação de novas oportunidades de emprego e a diversificação da atividade econômica local. Esta medida contribuirá significativamente para o fomento da economia de Bauru, tomando a cidade mais atrativa para investimentos”.
Tramitação
A proposta de legislação deu entrada para tramitação durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 30 de setembro. O PL foi retirado da pauta na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro, após a relatora na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), solicitar prazo para emitir seu parecer.
Convocados e convidados
Foram convocados para o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Leandro Dias Joaquim; a secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini, e a secretária de Planejamento (Seplan), Rafaela Cristina Foganholi da Silva.
Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Paulo José Aiello; o presidente da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Eng. Luiz Carlos lzzo Filho; o diretor titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Regional Bauru, Gino Paulucci Jr., e os representantes do Conselho Municipal de Apoio ao Desenvolvimento; do Conselho Municipal de Turismo, do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Conselho Municipal do Trabalho e Renda, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), do Conselho do Municipio de Bauru, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese).
Ao Vivo
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.