Audiência Pública debate a inclusão dos autistas no mercado de trabalho

- Assessoria de Imprensa

Mané Losila (MDB) presidiu o encontro virtual com representantes das secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Na manhã desta quarta-feira (7/4), a Câmara Municipal de Bauru promoveu Audiência Pública Virtual, por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), para debater políticas públicas para inserção de cidadãos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.

Losila lembrou que o mês de abril é voltado para a conscientização do autismo, que visa difundir informações e reduzir o preconceito. Além disso, hoje, dia 7 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular as políticas voltadas ao bem-estar da população.

Também participaram do encontro a vereadora Chiara Ranieri (DEM) e o vereador José Roberto Segalla (DEM), autor do projeto que trata sobre o uso por autistas das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; da diretora da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, Rose Maria Carrara Orlato, representando a secretária Ana Salles; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Charlles D’Angelus; da secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; do psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-In) da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Sanches; da diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Sueli Alves; da diretora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Martins Perosso; e do coordenador geral Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comude), Jorge Luis Galli.

Entre os presentes estavam a representante do Senac Bauru, Priscilla Bertolaccini; a coordenadora educacional da Sorri Bauru, Lilian Bernardi; a coordenadora do Programa de Educação e Reabilitação Profissional da Sorri/Bauru, Lisley de Lima Crepaldi Gotti; da fundadora do grupo Rede de Apoio Anjo Azul, Renata Ferreguti; representante da empresa bauruense AUTtitude, Paulo Renato Andrade; o coordenador geral da Apae Bauru, Roberto Franceschetti Filho; as representantes do Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips) Bauru, Thamirys Garcia dos Santos, Daiana Graciano e Sandra Fiocco.

As secretarias de Educação, Saúde, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Econômico apresentaram suas ações para a inserção da pessoa com TEA no município.

Maria do Carmo Kobayashi acentuou que a formação do indivíduo como profissional, cidadão e pessoa passa pela educação. Explicou que a inserção se dá pela cultura, participação do trabalho e vivências culturais (família, sociedade e escola).

Por isso, o município conta com 133 professores de atendimento aos alunos com qualquer deficiência intelectual, material pedagógico adaptado e transporte especial. Além disso, as instalações prediais estão passando por reformas para que as escolas sejam acessíveis a todos.

A Sebes também citou suas ações de inserção. Rose Orlato apresentou a Carteira de Identificação do Autista (CIA) criada pela Lei Municipal nº 7234/2019, usada para a identificação e mapeamento dos cidadãos com TEA, e o Passe Cidadão Deficiente, oferecido a todos os deficientes a fim de promover a liberdade de locomoção.

Quanto aos programas de emprego, a Sebes conta com o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego e o de Inclusão Produtiva. Ambos buscam capacitar o cidadão deficiente e viabilizar sua entrada no mercado de trabalho.

Charlles D’Angelus, da Sedecon, sugeriu a criação de lei que promova a semana do TEA. A finalidade seria a conscientização de toda a população e o combate ao preconceito.

Empresariado

Paulo Renato Andrade, responsável pela empresa AUTtitude, explicou mais sobre a startup bauruense. A empresa busca conscientizar o mundo dos negócios, por meio de educação e criação de oportunidades entre empresas e jovens com TEA. A finalidade é promover a inclusão e colaborar com as famílias dos portadores de autismo.

Também quanto às empresas, o vereador Segalla sugeriu a criação de vagas de emprego para a pessoa com TEA nas empresas instaladas em áreas doadas pelo município.

Entidades

A APAE de Bauru e a Sorri contribuíram com as exposições. As entidades apresentaram seus trabalhos, que são essenciais para o município, e citaram os projetos de capacitação e busca por oportunidade de emprego para os cidadãos com TEA. Entretanto, destacaram que os custos com os projetos exigem recursos financeiros, sendo necessário o apoio municipal, como foi pedido.

Mané Losila declarou que os apontamentos serão levados em conta para o desenvolvimento de mais ações e que se envolverá melhor com o projeto AUTitude.

Assista à íntegra.

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS EM VIGÊNCIA

Lei Municipal nº 7272, de 31/10/2019

Dispõe sobre o reconhecimento do indivíduo com transtorno de espectro autista (T.E.A.), devidamente identificado pela posse da Carteira de Identificação do Autista (C.I.A.) criada pela Lei Municipal nº 7234, de 25 de junho de 2019, ser considerado deficiente para todos os efeitos legais, o que inclui o direito de estacionar em vaga de deficientes no Município de Bauru. Autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM).

Lei Municipal nº 7242, de 24/07/2019

Institui no Calendário Oficial do Município de Bauru a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. Autoria do vereador Mané Losila (MDB).

Lei Municipal nº 7234, de 25/06/2019

Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA, no âmbito do município de Bauru e dá outras providências. Autoria do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Lei Municipal nº 6174, de 28/12/2011

Dispõe sobre a Política Municipal Relativa aos Direitos das Pessoas com Deficiência Intelectual ou com Autismo, e dá outras providências. Autoria do ex-vereador Paulo Eduardo de Souza.

Lei Municipal nº 6079, de 02/06/2011

Cria o "Dia Municipal do Autismo", comemorado no dia 2 de abril. Autoria do ex-vereador Paulo Eduardo de Souza.