Audiência Pública apresenta Projeto de Lei sobre o Programa de Regularização Fundiária em Bauru

- Assessoria de Imprensa

Encontro será por videoconferência; munícipes podem participar via WhatsApp

A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta terça-feira (25/5), às 14h, para apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do município de Bauru, com base na Lei Federal n.º 13.465/2017. A iniciativa é do vereador Mané Losila (MDB).

Neste ano, Mané Losila já realizou uma Audiência Pública com o mesmo tema, no dia 6 de abril, que discutiu o planejamento e as ações no município e expôs a necessidade de criação de um projeto de lei que regulamente loteamentos ilegais na área rural de Bauru. Durante o encontro, os presentes, de forma unânime, apontaram a necessidade de criação de uma regulamentação que atenda aos requisitos da lei federal. Veja mais.

Convocados e convidados

Foram convocados o secretário municipal de Planejamento, Nilson Ghirardello; o secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charles Rodrigo; a secretária do Bem-Estar Social, Ana Salles, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.

Foram convidados a prefeita Suéllen Rosim; o promotor do Ministério Público Estadual, Henrique Varonez, além de representantes do Ministério Público Federal, OAB Bauru, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) e os Conselhos Gestores das APAs Água Parada e Rio Batalha.

Participação

Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.