Discussão de proposta para regulamentação de transporte por aplicativo reúne motoristas desses serviços e representante de taxistas

27/11/2018 - Audiência Pública foi convocada pelo vereador Mané Losila; parlamentar conduziu os trabalhos e destaca relevância das contribuições

Motoristas ocuparam galerias da Câmara / Crédito - Pedro Romualdo

  Sugestões e contribuições para o Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Bauru (Processo 218/18) foram levantadas em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (27/11), no Plenário da Câmara Municipal. Assista aqui

  Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Transportes da Casa, vereador Mané Losila (PDT). Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV), Fábio Manfrinato (PP), Miltinho Sardin (PTB) e Sandro Bussola (PDT) também participaram do encontro, que trouxe ainda o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.

  Representantes dos motoristas de transporte por aplicativo marcaram presença e defenderam a proposta de regulamentação, encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, bem como nove emendas ao texto assinadas por Meira, Manfrinato e Yasmim Nascimento (PSC), com o intuito de adequá-lo à legislação federal em vigor.

Bastazini, Losila e Manfrinato integram a Comissão de Transportes da Câmara

  Renato Mello e Cláudio Luna, em nome da categoria, também falaram sobre os benefícios à população decorrentes da chegada desses serviços a Bauru, especialmente no que se refere ao preço e à segurança. Além disso, possibilitou a geração de trabalho e renda ou complemento de renda a muitas famílias.

  Nesse sentido, Elizeu Eclair destacou o caráter privado do transporte por aplicativo, esclarecendo que a proposta de regulamentação foi moldada com o intuito de não encarecer o serviço, mas de estabelecer parâmetros para a regulamentação local.

  De acordo com o projeto, as empresas de aplicativo deverão pleitear autorização para operar em Bauru. O cadastro e fiscalização serão de responsabilidade da Emdurb, que deverá ser informada e sempre atualizada sobre a relação de condutores e veículos atuantes.

Contraponto

Ao microfone, Vitor Talão preside o Sindicato dos Taxistas / Crédito: Pedro Romualdo

  Presidente do Sindicato dos Taxistas de Bauru e Região, Vitor Talão defendeu, no entanto, que as mesmas exigências municipais que recaem sobre o táxi sejam cobradas dos serviços de transporte por aplicativo. Entre elas, o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) e vistoria veicular anual.

  Em sua avaliação, a falta de isonomia nas regras tem prejudicado taxistas e mototaxistas.

  Talão pontuou ainda que as empresas de transporte por aplicativo deveriam contribuir junto ao município com contrapartidas, citando o exemplo da outorga onerosa paga por empresas do transporte coletivo pela concessão do serviço.

  Questionado pelo vereador Mané Losila, Renato Mello afirmou que os motoristas do transporte por aplicativo concordam com a tributação municipal do serviço, não prevista no projeto do Executivo. Segundo o parlamentar, muitos municípios têm estabelecido alíquota de 1% sobre o faturamento.

  O grupo refuta, porém, a proposta do Sindicato dos Taxistas de exigência de vistoria veicular. Segundo Mello, nas cidades em que a obrigatoriedade foi instituída, o serviço se tornou inviável e a população foi prejudicada com a saída das empresas que atuam por aplicativos.

  Presidente da Comissão de Transportes, Losila destacou a contribuição da audiência para o levantamento de informações e posições, que deverão ser contemplados no Projeto de Lei que tramita pela Câmara.

  Chiara Ranieri reiterou a necessidade de se buscar o equilíbrio, reafirmando a importância para a coletividade tanto do táxi quanto do transporte por aplicativo e pregou o respeito mútuo entre os membros das categorias.

Outros benefícios

Vereadores Meira e Chiara Ranieri

  Idealizador das nove emendas já apresentadas ao projeto, o vereador Meira pontuou a motivação para as principais – pontos para os quais o presidente da Emdurb reconheceu a necessidade de aprimoramento de redação.

  Além disso, o parlamentar fez considerações sobre questões levantadas por Vitor Talão. Sobre a exigência de contrapartida das empresas operadoras, ele observou que, diferentemente do transporte coletivo, o serviço oferecido por elas é de natureza privada; portant,o não caracteriza concessão e consequente cobrança de outorga.

  Meira frisou ainda que, embora sejam tributados com ISS, os táxis são isentos de tributos recolhidos por outros entes governamentais, como IPVA, ICMS e IPI; benefícios que não são estendidos ao transporte por aplicativo.

Acessibilidade

Ana Paula Bitar representou o Comude / Crédito - Pedro Romualdo

  Após relato de que motoristas de serviços por aplicativos têm recusado corridas para passageiros cadeirantes, externado por Ana Paula Bitar, representante do Comude (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), os parlamentares presentes asseguraram a apresentação de emenda que garanta a pessoas com deficiência o direito de serem atendidas por este serviço. Os representantes de motoristas presentes endossaram a iniciativa.

Ao microfone, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa