Audiência expõe posições antagônicas sobre controle social do transporte coletivo

- Vinicius Lousada

Emdurb discorda da proposta de que o Conselho de Mobilidade assuma caráter deliberativo; OAB e vereador são favoráveis; grupos pedem reestruturação do Conselho de Usuários

Diferentes pontos de vista foram apresentados em Audiência Pública conduzida pelo vereador Mané Losila (PDT), na tarde desta terça-feira (05/11), para discutir o modelo de controle social para os contratos de concessão do transporte coletivo. Assista

Por iniciativa do prefeito Clodoaldo Gazzetta, tramita no Legislativo Projeto de Emenda à Lei Orgânica propondo a transferência desta incumbência para o Conselho de Mobilidade de Bauru.

Atualmente, a legislação atribui a competência de controlar a qualidade do serviço de circulares ao Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros, desde 2015.

Também houve divergências em torno da proposta de tornar deliberativo o Conselho de Mobilidade – inclusive no âmbito das discussões sobre reajustes da tarifa do coletivo.

Favorável

O vereador Coronel Meira (PSB) defendeu a mudança, ao dizer que as tabelas utilizadas para o cálculo dos custos do sistema são inadequadas, o que, em seu entendimento, ocasionou, neste ano, o aumento no valor da passagem para R$ 4,20 – variação de quase 10% para os usuários que pagam com o cartão transporte.

“Fizemos discussões na Câmara, mas não conseguimos nada porque a decisão fica concentrada na mão do prefeito”, criticou.

O parlamentar completou que, neste processe de reajuste, houve o agravante de não ter sido sequer consultado o Conselho de Usuários, frisando que não ainda não há previsão legal que confira essa prerrogativa ao Conselho de Mobilidade.

Contrário

Sobre a questão da mudança do caráter do órgão de participação social, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, firmou posição contrária.

“É complicado um conselho deliberar sobre a saúde financeira de uma empresa no regime capitalista”, observou, ao alegar que os reajustes buscam garantir o equilíbrio financeiro para o cumprimento do contrato de concessão.

O gestor voltou a justificar as variações no valor da tarifa pela queda no número de passageiros: "Cai a receita, mas o custo do sistema, não”.

Eclair disse ainda que, se deliberativo e controlado por “oposições” for o Conselho de Mobilidade, há riscos de quebra do serviço de transporte coletivo.

Gestão do Fundo

O presidente João Felipe Lança voltou a frisar que não partiu do Conselho de Mobilidade a reivindicação de transferência da incumbência de acompanhar os contratos do transporte coletivo, mas ponderou que o órgão está preparado para desempenhar a tarefa.

Ele pontuou, entretanto, que o órgão de participação social pleiteia assumir o caráter deliberativo, especialmente, em função da necessidade de gestão do Fundo de Mobilidade, já instituído por lei.

Conselho de Usuários

Foram defendidas também posições favoráveis à manutenção da incumbência de fiscalizar o transporte coletivo com o Conselho de Usuários.

Ex-vereador e presidente do PSOL em Bauru, Roque Ferreira defendeu que o governo precisa encabeçar o processo de reestruturação do órgão.

Representando a OAB, Rosângela Pereira da Silveira Thenório fez colocações no mesmo sentido e criticou reajustes tarifários acima da inflação. Ela também é favorável ao caráter deliberativo do órgão de controle social.

Roque também criticou o modelo de apuração dos custos do sistema, que resulta no valor da tarifa.

Nesse sentido, Elizeu Eclair afirmou que participará de evento da Associação Nacional de Transporte Coletivo (ANTC), em Marília (SP), que discutirá inovações e reformulações na metodologia deste cálculo.

Avaliação

Ao final da Audiência Pública, o vereador Mané Losila reiterou a importância de que a discussão seja levada adiante.

“Vamos levar todos esses pontos ao Plenário e muitas dessas questões também podem ser desde já apresentadas ao prefeito Clodoaldo Gazzetta pelo seu representante, o presidente da Emdurb”, afirmou.

O vereador Fábio Manfrinato (PP) também participou da Audiência Pública.