Audiência expõe divergências sobre ações para preservação do Rio Batalha

- Assessoria de Imprensa

Também foram apresentadas avaliações antagônicas de diagnóstico sobre o estágio de conservação das matas ciliares e perspectivas para investimentos; vereadora Chiara Ranieri chamará novas discussões

A inexistência, por parte do poder público municipal, de um plano de ações objetivo para a recuperação das matas ciliares do Rio Batalha e para a consequente melhora na formação e na qualidade do manancial que abastece quase 40% da população de Bauru foi exposta em Audiência Pública convocada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) e realizada na manhã desta terça-feira (28/01) no Plenário da Câmara de Bauru. Assista à íntegra

Sem posicionamentos contundentes por parte do governo, foram apresentadas, ao longo da reunião, posições divergentes sobre o diagnóstico das condições da bacia hidrográfica e sobre as estratégicas de atuação para a correção do problema.

Questionamentos sobre a conduta e legislações de iniciativa da gestão Clodoaldo Gazzetta acerca do tema também foram colocados durante a audiência.

Coube ao secretário municipal de Meio Ambiente, Airton Martinez, esclarecer que a política de governo para a área é definida pela pasta. Segundo ele, as fiscalizações ocorrem e a administração busca conciliar a necessidade de preservação dos recursos naturais com as demandas por progresso, como a instalação de indústrias e a construção de condomínios.

"Tivemos, durante mais de três horas de Audiência Pública, apresentações muito interessantes, em alguns momentos até conflituosas (...) Estamos em uma cidade de ambientalistas (inclusive prefeito e deputado federal) engajados na causa do rio Batalha – é muito importante reunir esses especialistas, o Fórum Pró-Batalha, a Prefeitura de Piratininga, os órgãos que regulamentam as questões ambientais e ter os moradores de Bauru se manifestando com relação à preservação do Batalha", avaliou Chiara.

A vereadora adiantou ainda que outras reuniões serão chamadas para que as discussões sejam desmembradas e detalhadas.

“Vamos levar esse debate para as cidades vizinhas, como Piratininga e Agudos, para que haja o entendimento de que recuperar o Batalha é algo importante para Bauru e também para a região. Depois, faremos a discussão sobre a qualidade da água – além do esgoto que chega aos rios e córregos (Bauru é a cidade que mais polui no rio Tietê no Estado, infelizmente), também precisamos debater a questão do agrotóxico, tema que tem causado preocupação desde o ano passado”.

Pelo Poder Legislativo, também participaram das discussões o presidente José Roberto Segalla (DEM) e os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP), Yasmim Nascimento (PSC) e Mané Losila (PDT), que secretariou os trabalhos.

Degradação

O ambientalista, ex-prefeito e deputado federal Rodrigo Agostinho explanou sobre o processo histórico de desmatamento das margens do Batalha. Ele defendeu, entretanto, que houve avanços na recuperação da vegetação entre 2004 e 2009.

Aos presentes, o parlamentar observou que todos os trabalhos nesse sentido foram realizados na cabeceira do rio, entre sua nascente e a lagoa de captação. “A maior parte dessa área tem vegetação em estágio avançado de recuperação, com exceção de pequenas lacunas, por causa de proprietários que não se engajaram”.

Rodrigo Agostinho avisou que, para o futuro, deve-se preocupar com a recuperação das matas ciliares do trecho a partir da lagoa de captação para o abastecimento de Bauru até o futuro ponto de captação, previsto pelo Plano Diretor de Águas (PDA), 22 quilômetros adiante.

Essa intervenção é apontada como necessária e está em fase de contratação de projeto pelo DAE, como confirmou o presidente Eliseu Areco durante a audiência, pois o município já retira da atual lagoa muito mais do que a capacidade deste ponto do manancial, definida por outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) – órgão estadual.

Contraponto

Servidor de carreira lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), o engenheiro florestal Gabriel Motta expôs posições divergentes. Segundo ele, se a área da cabeceira a qual Rodrigo Agostinho se referiu estivesse bem cuidada, não seria necessário, em curto prazo, o novo ponto de captação do Batalha.

Nascentes secando, assoreamento, lançamento desordenado de água por ferrovias e rodovias, desmatamento, pastagens degradadas, erosões, estradas rurais inadequadas, especulação imobiliária e implantação de loteamentos são alguns dos fatores causadores dos problemas, segundo Gabriel.

Ainda de acordo com ele, a partir do novo empreendimento, a área de atuação dos projetos de recuperação dobrará de 11,6 hectares para 23 hectares. “Em dez anos, teremos lá os mesmos problemas que temos aqui”, advertiu.

Eliseu Areco retrucou que este é um projeto que pensa a cidade e suas demandas para o futuro

Recursos

O engenheiro falou ainda sobre a obtenção de R$ 700 mil para a recuperação de matas ciliares a partir de edital de 2014 da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele cobrou do atual prefeito o compromisso firmado junto ao órgão por seu antecessor, Rodrigo Agostinho, de pagar incentivos financeiros aos proprietários que colaboraram com os projetos de recuperação de vegetação em suas terras.

De acordo com Gabriel Motta, caso essa medida seja tomada, mais R$ 200 mil seriam liberados pela ANA e os trabalhos, paralisados desde 2017, poderiam ser retomados.

O servidor sugeriu que, em Lei aprovada em dezembro de 2019 que criou o Fundo Municipal para recuperação dos mananciais de águas superficiais, seja incluída essa possibilidade de aplicação dos recursos – oriundos do equivalente a 1% da tarifa de água recolhida pelo DAE junto aos munícipes.

Questionado pelo presidente da Câmara, José Roberto Segalla, sobre o porquê de este dispositivo já não ter sido proposto no projeto original, Gabriel Motta alegou ter oficiado o prefeito sobre o assunto e criticou a falta de diálogo na administração.

Coronel Meira ressaltou que, na condição de leigo, se surpreendeu com as divergências de diagnóstico e não obteve respostas sobre a "vida útil” da lagoa de captação do Rio Batalha.

Do FTE

Presidente do Fórum Pró-Batalha, Klaudio Cóffani também criticou a recente legislação sobre o fundo de recuperação de mananciais e a compra de áreas já protegidas por leis, com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), para a compensação ambiental de obras do DAE.

O advogado pontuou que o a autarquia desembolsou R$ 4,2 milhões para adquirir 25,29 hectares de mata.

De acordo com ele, com o mesmo valor, sua instituição conseguiria recuperar 140 hectares de vegetação degradada.

Expectativas

Procuradora jurídica do DAE, Mayra Fernandes apresentou o número dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) atualmente firmados entre a autarquia e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Ao todo, são 30 TCRAs assinados (em função dos interceptores de esgoto que foram implantados ao longo dos últimos anos), totalizando 115,17 hectares – desses, 47,43 hectares estão ligados na área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa) e 67,74 hectares são áreas a serem compensadas pela cidade.

Dos 67,74 hectares a serem compensados, 25,28 hectares foram compensados com a compra de uma área já reflorestada próxima ao Jardim Botânico. Sobram 42,46 hectares para restauração ecológica – aqui, serão priorizadas ações ambientais na cabeceira do rio Batalha, na Bacia do Alto Batalha.

Chiara criticou a compra de áreas por parte do DAE. "Eu não consigo entender o DAE investir recursos em áreas que já são obrigatoriamente de proteção ambiental [por conta da Lei do Cerrado] como forma de compensação ambiental”.

Para a parlamentar, se a água é o produto do DAE, a autarquia deveria se preocupar em cuidar dos recursos hídricos que possui. "Já que recuperar as nascentes do rio Batalha implica em recursos financeiros, fazer a compensação ambiental em ações dessa natureza atende o que é primordial ao DAE, que é a água”, analisou.

Novas estruturas

Sobre a Lei que reserva 1% da tarifa de água para a recuperação de mananciais, Mayra Fernandes explicou que os recursos serão utilizados para financiar as ações que vão desde desassoreamento e limpeza rios e córregos a monitoramento e controle da qualidade da água.

Contudo, será preciso fazer duas mudanças internas no DAE para que tudo saia do papel: a criação da Seção de Educação e Conscientização Ambiental e a Seção de Conservação e Preservação de Manancial Superficial. O objetivo é que, até junho de 2020, todas as alterações estejam prontas para que a Lei possa ser aplicada.

Critérios

O vereador Sandro Bussola (PDT) cobrou a existência de um planejamento e de regras claras para o desenvolvimento sustentável na bacia do Batalha. Reconhecendo a necessidade de preservação dos recursos hídricos, ele questionou a diferença de critérios adotados para a análise de empreendimentos em Bauru e em Piratininga.

Mané Losila (PDT) também citou a importância do Plano de Manejo, haja visto que, originalmente, a criação da APA Municipal do Batalha, no final da década de 1990, proibiu a ocupação urbana em 23% do território do município de Bauru, sem aprofundar tecnicamente as condições da área nem considerar avanços tecnológicos capazes de conter ou mitigar danos.

Segalla citou a incongruência em torno do empreendimento Pamplona – que havia sido aprovado no município de Agudos, mas proibido depois que se verificou que a área do condomínio pertencia a Bauru.

Águas Virtuosas

Esgotadas as apresentações, a palavra foi passada ao público presente. Benedito Tanganelli, da Associação de Moradores do Águas Virtuosas, criticou as ações feitas até o momento para o que classificou como "crime" contra o rio Batalha na região onde mora.

Para Benedito, a ocupação desenfreada do solo na região, principalmente às margens do Batalha, fez o nível do rio reduzir drasticamente. Aponta também que fontes secaram e que tudo tende a piorar com a chegada de novos condomínios.

Também destacou que o Águas Virtuosas, devido à falta da estrutura básica (asfalto, guia, sarjeta e galerias pluviais), contribui demais com o assoreamento do Batalha – já que os caminhões de terra jogada para nivelar as ruas são levados para o rio durante as chuvas. Explicou também que, para o esgoto, ainda são usadas fossas – que agravam a poluição do Batalha.

O engenheiro florestal Gabriel Motta, da Sagra, aproveitou para apresentar um projeto de drenagem para o Águas Virtuosas – segundo Gabriel, a região precisa urgentemente de rede de galerias pluviais, rede de esgoto e asfaltamento como medidas para preservar o rio Batalha. O projeto tem custo de R$ 200 mil e é uma das ações da pasta na busca por recursos de compensação ambiental.

"O que foi o colocado aqui a respeito do Águas Virtuosas [a ocupação desenfreada do solo e a falta de estrutura, que contribui para o assoreamento do rio Batalha] é importante – temos que discutir e propor uma solução. O que é acontece na região tem impacto direto no Batalha", cobrou Chiara.

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VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Bauru

THIAGO ROQUE

Assessoria Parlamentar - Vereadora Chiara Ranieri