A Audiência Pública para a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2019) trouxe ao Plenário da Câmara Municipal de Bauru, nesta quinta-feira, discussões de problemas que têm impactado a vida de bauruenses, cujas soluções estão diretamente ligadas ao planejamento da administração e à disponibilidade financeira. Entre eles, a falta de leitos hospitalares e as deficiências na coleta de lixo. Assista aqui
Sobre este último item, Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão Interpartidária, pontuou que, embora a Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) devesse oferecer o menor preço para prestar o serviço sem ter que disputar licitações com a iniciativa privada, parte do custo real não está computado no contrato firmado junto à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
A cessão de maquinários e veículos foi um dos exemplos citados pela parlamentar, que advertiu: a Emdurb é indevidamente tratada como extensão da Prefeitura. “Não sei ainda como se permite que isso continue a acontecer”.
Diante dos problemas da coleta dos últimos dias, em decorrência da quebra de caminhões e da indisponibilidade financeira para a locação de outros, Sidnei Rodrigues, secretário do Meio Ambiente, admitiu a possibilidade de que a coleta passe a ser executada por terceiros.
Segundo ele, um processo de licitação do serviço está em fase de elaboração.
Grandes geradores
Vereadores Richard Tenedine e Paulo Coxa
Ainda sobre a limpeza pública, o vereador Paulo Coxa (PP) questionou qual será a economia para os cofres da Prefeitura assim que os grandes geradores de lixo assumirem a responsabilidade de contratar a coleta e a destinação de seus resíduos – como estipula Projeto de Lei aprovado em Primeira Discussão pela Câmara Municipal na última segunda-feira (10/09).
Sidnei Rodrigues estimou que, só ao deixar de levar o lixo dos grandes geradores para o aterro sanitário privado de Piratininga (SP), o município deve deixar de gastar pelo menos R$ 2 milhões ao ano.
O titular da Semma ainda foi questionado por Yasmim Nascimento (PSC) sobre o Cemitério Público de Animais – previsto por Lei Municipal. Ele se comprometeu a tentar viabilizar o projeto até o final do ano.
Hospital de Base
Secretários de Saúde e de Administrações Regionais: José Eduardo Fogolin e Eduardo Borgo
O vereador Coronel Meira (PSB) também externou sua contrariedade à proposta para que o governo municipal assuma a gestão do Hospital de Base, o que exigiria o aporte mensal de R$ 2 milhões pelos cofres da Prefeitura.
Secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin frisou que a administração está disposta a honrar com o compromisso anunciado em 2017, visando o fim da espera por vagas de internação, desde que o governo do Estado continue contribuindo com o financiamento da unidade; e não transfira o investimento atual para o futuro Hospital das Clínicas – já que o objetivo maior das negociações é ampliar a oferta de leitos.
O orçamento total da Saúde em Bauru para 2019 sofrerá leve redução de 0,26%, projetado em R$ 232.577.317,00.
Fogolin frisou, entretanto, que, se considerados apenas os recursos próprios, haverá incremento de 5,42%; mas lembrou que a União congelou os gastos por 20 anos por meio da chamada “PEC do Teto”.
Também participaram da audiência os vereadores Richard Tenedine (PP), Miltinho Sardin (PTB), Roger Barude (PPS) e Sandro Bussola (PDT)
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Vereadores Sandro Bussola e Roger Barude
Vereadora Chiara Ranieri em entrevista à TV Câmara Bauru
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa