Audiência discute regras do EIV e aponta necessidade de regulamentação da outorga para empreendimentos

08/08/2017 - Também foi colocada a ausência dos estudos para a implantação de empreendimentos do programa "Minha Casa Minha Vida", que adensaram regiões da cidade

Vereador Natalino: informações sobre a legislação em vigor

Por iniciativa do vereador Natalino Davi da Silva (PV), a Câmara Municipal promoveu, nesta terça-feira (08/08), Audiência Pública que discutiu a aplicação da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que tem como objetivo mitigar impactos de novos empreendimentos ou ampliações de já existentes.

Durante a reunião, ficou expressa a necessidade de regulamentação da outorga onerosa, que consiste no recolhimento de recursos em favor do poder público para os casos em troca do direito de construir além do coeficiente de aproveitamento.

Atualmente, esse instrumento é posto em prática por meio de contrapartidas financeiras do EIV e é alvo de questionamentos.

Durante a audiência, também foram feitos questionamentos acerca da gestão e distribuição dos recursos recolhidos dessa forma.

A lentidão da análise dos empreendimentos também foi apontada e justificada pelo grande número de processos e ausência de estruturas exclusivas nas demais pastas da Prefeitura de Bauru, com exceção da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Diretora de Planejamento Urbano, Natasha Lamônica Moinhos, em entrevista ao Portal da Câmara Municipal, também reconheceu a necessidade de revisão da lei do EIV, mas ponderou que há uma frente de legislações que demanda por atualização de forma mais urgente, como o Código de Obras e próprio Plano Diretor Participativo.

Durante a Audiência Pública, também foi abordada a ausência de EIV em empreendimentos de interesse social viabilizados pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, que impactaram consideravelmente as demandas urbanas e sociais em algumas regiões da cidade, como a do Nova Esperança.

Natasha pontuou que, à época da aprovação da maioria dos condomínios, a lei que regulamentou o EIV ainda não estava em vigor e diversas obras e intervenções tiveram que ser custeadas pela administração municipal a fim de mitigar as consequências da instalação dos residenciais.

A diretora também acatou a sugestão do vereador Natalino para que, no site da Prefeitura de Bauru, sejam disponibilizadas informações sobre os EIVs já concluídos e em andamento.

Participaram da audiência os parlamentares Coronel Meira (PSB), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), José Roberto Segalla (DEM), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB) e o presidente Sandro Bussola (PDT).

Do primeiro escalão do Poder Executivo, compareceram o secretário interino de Planejamento, Maurício Porto, e os titulares Isabel Miziara (Educação), Ricardo Olivatto (Obras), José Eduardo Fogolin (Saúde), Carlão Fernandes (Bem-Estar Social), Aline Fogolin (Desenvolvimento Econômico), além do presidente do DAE, Eric Fabris.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa