Audiência: Aditivos na ETE chegam a 12% do contrato e DAE estima conclusão em fevereiro de 2021

- Vinicius Lousada

Para que cronograma seja cumprido, o serviço de Assistência Técnica à Obra deve ser contrato em até 60 dias; outros pedidos que devem encarecer o contrato ainda estão sob análise

O DAE tem a expectativa de que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa) sejam concluídas em 14 meses, tendo como marco a data de hoje (03/12).

O prazo foi apresentado pelo presidente da autarquia, Eliseu Areco, em Audiência Pública convocada pelo vereador Mané Losila (PDT), que aconteceu, nesta terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.

Também participaram os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Yasmim Nascimento (PSC), além de servidores da Prefeitura, da autarquia de água e esgoto, e do procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.

O membro do Ministério Público Federal tem atuado efetivamente na mediação de trâmites administrativos, com o intuito de garantir a retomada e a celeridade dos trabalhos da ETE.

Na audiência, o procurador falou que, para além dos prejuízos decorrentes de qualquer obra parada, neste caso, há o iminente risco de que Bauru perca o repasse de recursos federais via PAC Pavimentação – pactuados em R$ 118 milhões –, inclusive sob pena de ter que devolver o dinheiro já recebido e pago à empresa COM Engenharia, por meio da medição de serviços executados.

Por essa razão, Machado reiterou a importância de que sejam somados esforços para que a ETE Vargem Limpa seja entregue e destacou o papel que vem sendo desempenhado pelo Legislativo de Bauru, em especial pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pro Losila.

O integrante do MPF destacou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalizou o cumprimento do contrato, pois não identificou sobrepesos. “Por essa razão, estamos evitando judicializar o assunto”, disse o procurador.

Ele reiterou ainda que o órgão de fiscalização, entretanto, apontou que a ausência de Assistência Técnica à Obra (ATO) é um dos fatores que levou ao atraso da ETE.

A complexidade da obra exige a contratação do serviço, definido pelo presidente do DAE como “o olho da projetista no campo”.

Cronograma

O término da ETE em fevereiro de 2021, conforme cronograma apresentado na audiência, depende justamente da ATO.

Eliseu Areco informou que há frentes de obra que independem desta contratação para mais três meses.

Antes disso, de preferência, em 60 dias, o poder público já deve contar com o serviço de acompanhamento para garantir que não haja novas paralisações por conta de dúvidas em projetos.

Na audiência, Areco declarou entender que a Arcadis Logos, empresa que incorporou a ETEP – responsável pelo projeto executivo da ETE – deveria ser a responsável pela ATO. A multinacional, entretanto, declinou do trabalho.

O objetivo, agora, é viabilizar a contratação direta, sem licitação, de fundação pública para a prestação do serviço. Seis instituições foram requisitadas a enviar cotações. Até o momento, duas já o fizeram.

Aditivos

A obra da ETE foi contratada por R$ 125 milhões. Por conta de aditivos, já custa R$ 140,7 milhões (sem considerar os reajustes pela inflação).

O montante representa acréscimo de 12,5%, metade do teto de 25% permitido pela Lei de Licitações.

O fato preocupa já que há outras solicitações de aditivos formalizadas pela construtora que estão sob análise da administração pública. Questionado pelo vereador Losila, o engenheiro Elinton Silva não soube precisar em quanto esses pedidos podem impactar.

Para além do que já foi formalizado, Eliseu Areco adiantou que, como muitos projetos foram revisados pela Arcadis Logos, deve haver adequações de custo.

Do custo apurado até o momento, R$ 86,1 milhões são referentes a obras civis (72,1% já executadas) e R$ 54,6 milhões, a equipamentos (38,3% instalados).

Os valores das últimas medições mensais foram de R$ 3,7 milhões em setembro e R$ 575 mil em outubro.

FTE

Todo o custo da obra que supera os R$ 118 milhões pactuados via PAC Saneamento é pago com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que acumula R$ 170 milhões.

Na audiência, o presidente do DAE falou também sobre obras acessórias, mas cruciais para o funcionamento da ETE Vargem Limpa, como a da transposição do Rio Bauru.