Em Bauru: Aprovada proposta que reconhece pacientes com fissura labiopalatina como pessoas com deficiência

- Vinicius Lousada

Plenário também autorizou, nesta quinta-feira, que as praças esportivas do município possam ser utilizadas por entidades religiosas

A Câmara de Bauru aprovou, nesta quinta-feira (12/12), Projeto de Lei que, no âmbito do município, reconhece as pessoas com fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais como pessoas com deficiência (Processo 219/19).

A proposta é de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT) e, para entrar em vigor, depende da sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Na prática, as pessoas com fissuras ou anomalias craniofaciais passam a ter os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou mental, previstos nos artigos 277 a 281 da Constituição do Estado e na legislação correlata.

O texto estabelece ainda que a Secretaria de Saúde deverá promover estudos para elaborar cadastro das pessoas com as más-formações congênitas contempladas pela iniciativa.

O projeto também prevê a notificação compulsória ao município de nascidos com o diagnóstico, por estabelecimentos públicos ou privados de saúde.

Outro dispositivo garante o encaminhamento a tratamento especializado e a criação do Plano de Atenção à Reabilitação.

Pesquisa do Hospital de Reabilitação de Anomalias Crânio Faciais (HRAC–Centrinho–USP) - referência na área, situado em Bauru - aponta que 76% dos entrevistados com fissuras se consideram pessoas com deficiência.

Destes, 52% demostraram acreditar que a fissura é uma deficiência pelo fato de configurar como malformação (congênita); já 26% sugerem que o preconceito sofrido por eles motiva a classificação.

“Diante da complexidade do tratamento, assim como dificultosa evolução, há necessidade de que o cidadão com fissura labiopalatina goze de maior proteção para que possa ser inserido de forma mais digna e humanizada no seio da sociedade, bem como possa ter acesso facilidade ao acesso à saúde e emprego”, defende o vereador Sandro Bussola.

Praças esportivas e Igrejas

O Plenário da Câmara de Bauru também aprovou proposta de Sandro, Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC) para que entidades religiosas possam utilizar, para atividades diversas e sem fins lucrativos, as praças esportivas da Prefeitura (Processo 282/19).

Para isso, deverão, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), protocolar a solicitação de uso com pelo menos 30 dias de antecedência da data do evento.

Basquete Centro Oeste Paulista

Outro projeto do vereador Sandro Bussola foi aprovado em dois turnos nesta quinta-feira. Trata-se da proposta que declara de Utilidade Pública a Liga Regional de Basquete Centro Oeste Paulista (Processo 269/19)