Após representação parlamentar, MP vai apurar a tarifa do transporte coletivo em Bauru

- Vinicius Lousada

Estudo deve analisar o balanço das empresas concessionárias, para averiguar se há margens para redução do valor, garantindo o equilíbrio financeiro dos contratos

Provocado pela Comissão de Transportes e Serviços Públicos da Câmara Municipal, o Ministério Público Estadual vai apurar se é adequado o valor da tarifa do transporte coletivo urbano em Bauru.

Nesta quarta-feira (12/02), técnicos do órgão foram recebidos pelo presidente do colegiado, Mané Losila (PDT), e pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), Evaldo Minhano (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSC).

Os servidores Ronan José da Silva e João Vella explicaram qual será a metodologia do trabalho, conduzido pelo promotor de Justiça Libório Nascimento, curador do Direito do Consumidor.

A Promotoria vai averiguar, a partir do balanço contábil-financeiro das duas empresas concessionárias que exploram o serviço, se a margem de lucro comporta eventual redução da tarifa, garantindo a manutenção do equilíbrio do contrato.

Losila destaca o ineditismo na cooperação entre o MP e o Poder Legislativo relacionada ao valor da tarifa do transporte coletivo. “É importante, especialmente para esclarecer a população”.

No mês de julho, a Comissão de Transportes anunciou que questionaria junto ao órgão o reajuste determinado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, que majorou em cerca de 10% o custo da passagem para a maioria dos bauruenses que utilizam o serviço.

Estudo da Consultoria Administrativo-Financeira da Câmara Municipal aponta que o valor da tarifa poderia ser estabelecido em R$ 3,64 – inferior, inclusive, aos R$ 3,80 que eram cobrados de 80% dos usuários antes do último aumento.

O valor foi apurado com base no consumo médio de combustível da frota informado pelas concessionárias, aquém do rendimento esperado para os ônibus já dotados de tecnologias mais eficientes. Por essa razão, a Consultoria recomenda que o rendimento preciso dos veículos seja monitorado por serviço de telemetria, para que os cálculos não tenham estimativas como base.

O levantamento apontou que, nos cálculos da composição de custos do sistema de transporte coletivo, embora sejam contabilizados todos os itens que implicam em elevação das despesas, não foram considerados fatores de desoneração, como a redução do total de quilômetros das linhas dos circulares.

Além disso, as reuniões da comissão levantaram questionamentos sobre a legalidade do reajuste já que o Conselho Municipal dos Usuários do Transporte Coletivo não está formado e, portanto, não se manifestou sobre o processo.

Leia: Presidente da Comissão de Transportes questionará reajuste na tarifa de circulares junto ao MP