Após ouvir categoria, Markinho Souza vai propor mudanças na Lei Municipal sobre transporte por aplicativos

- Assessoria de Imprensa

Em reunião no Plenário da Câmara, motoristas reivindicam o estabelecimento de regras que coíbam a atuação de trabalhadores de outras cidades em Bauru

Dezenas de motoristas de serviços de transporte solicitado por aplicativos estiveram, nesta sexta-feira (20/09), na Câmara de Bauru, em reunião promovida pelo vereador Markinho Souza (PP). Eles reivindicam alterações na Lei que regulamentou a atividade na cidade, com o intuito de evitar que moradores de outros lugares atuem no município.

O assunto já havia sido discutido pelo parlamentar, que é membro da Comissão de Transportes da Casa, junto a representantes da Associação de Motoristas de Aplicativo de Bauru. Leia mais

No novo encontro, mais pessoas puderam relatar as mesmas dificuldades e impasses decorrentes da frequente presença de motoristas que vêm a Bauru, com o intuito de explorar a alta demanda por esse tipo de serviços, especialmente em grandes eventos.

Phillip Duran, presidente da associação que representa, diz que regras como as pleiteadas pela categoria já existem em cidades como Botucatu, São Carlos e São José do Rio Preto. “É importante proteger os empregos locais e evitar que a renda daqui vá para fora”, pontuou.

Entre os presentes na reunião, não houve divergências sobre a necessidade de mudanças na regulamentação municipal. O grupo apontou a importância de que, no cadastro junto à Emdurb, já previsto pela legislação em vigor, será necessário apresentar comprovante de residência e de domicilio eleitoral em Bauru.

Os motoristas também defendem que os veículos utilizados sejam licenciados na cidade. Nos casos em que os automóveis forem alugados, bastará a apresentação do contrato de locação.

Também foi apontada a importância de que o cadastro dos motoristas junto à Emdurb seja atualização ano a ano, junto com renovação da documentação dos veículos.

“Minha ideia é conversar com todos os vereadores, sugerindo que todos assinem o projeto para promover as alterações consensuais na categoria. Todos já reconheceram a importância desse serviço ao aprovarem, por unanimidade, a regulamentação local. Agora, temos mais esse passo a dar”, avalia o vereador Markinho Souza.

As mudanças discutidas precisam ser feitas na Lei Municipal 7.190, de 15 de março de 2019.