Antecipação da renovação da concessão da malha ferroviária à Rumo Logística é pauta de Audiência Pública

- Vinicius Lousada

Para as discussões desta sexta-feira, da qual participarão deputados e o MPF, o vereador Sandro Bussola solicitou que o Executivo Municipal aponte relatórios com estudos de demandas da cidade, para que possam ser incluídas na relação de contrapartidas da empresa caso prospere a proposta do governo federal

A proposta do governo federal de antecipar a renovação por 30 anos da concessão da malha ferroviária paulista, incluindo o trecho de Bauru, à empresa Rumo Logística é pauta de Audiência Pública convocada pelo vereador Sandro Bussola (PDT) para as 15h desta sexta-feira (08/11), no Plenário da Câmara Municipal.

O parlamentar adianta que, na condição de convidados, já confirmaram presença o procurador da República André Libonati, representando o Ministério Público Federal (MPF), o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e o deputado estadual Dirceu Dalben (Republicanos).

Foram convocadas para a audiência as secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras, Planejamento e Saúde, além da Emdurb.

As demais pastas do Executivo Municipal e outras entidades envolvidas, como o Sindicato dos Ferroviários, também foram convidadas. O deputado federal Capitão Augusto (Republicanos) foi chamado.

O prazo da atual concessão só vence em dezembro de 2028. Mediante a antecipação da renovação, a Rumo tem sinalizado disposição em realizar obras de ampliação da capacidade do transporte de cargas e de resolução de conflitos urbanos nas cidades paulistas que são cortadas pela ferrovia.

Para o vereador Sandro Bussola, que reitera a necessidade urgente de investimentos dessa natureza, bem como de melhorias na própria condição da malha ferroviária, é preciso deixar claras quais as demandas da cidade para que sejam levadas em contas no relatório final que o Tribunal de Contas da União (TCU) está preparando acerca do processo.

Por essa razão, ele solicitou que, na audiência, a Emdurb apresente estudo de impacto no tráfego de cinco pontos cruciais de passagem de linha: avenida Comendador José da Silva Martha; rua São Sebastião; ponte Ayrton Senna; rua Antônio Alves; e rua Aymorés.

Bussola pediu também que as secretarias de Obras e de Planejamento demonstrem estudo técnico prévio com apontamentos de ações mitigadoras contra inundações, drenagem em geral, interferência na transposição em bairros, recuperação e manutenção de viadutos e rotina de serviços de limpeza ao longo da linha ferroviária que corta a cidade.

Ao Meio Ambiente, foi requisitado relatório com imagens de problemas ambientais resultantes do abandono do pátio ferroviário.

WhatsApp e Facebook

Os munícipes podem participar das audiências públicas encaminhando perguntas, comentários ou sugestões pelo WhatsApp (14) 98119-5511 ou por mensagens no Facebook da TV Câmara Bauru (facebook.com/tvcamarabauru).

As contribuições são lidas e discutidas ao vivo. Para isso, é necessária identificação com nome completo e instituição que representa ou o bairro onde mora.

Mensagens anônimas, ofensivas, com conteúdo impróprio ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartadas.

Como há horários pré-estipulados para o início e o término das audiências, quando não houver tempo para a leitura de todas as perguntas e comentários, o material será direcionado aos órgãos pertinentes.

Para assistir

A audiência será transmitida ao vivo pelos canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital, e também pela página da TV Câmara Bauru no YouTube e no Facebook. O conteúdo também está disponível no Portal Legislativo.