CEI Precatórios


Processo nº 125/2019, requerimento solicitando a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) visando apurar responsabilidades dos agentes públicos, servidores e eventuais terceiros frente ao valor apurado judicialmente de R$ 32.977.622,86, referente à área conhecida como "floresta urbana" e ao valor apurado judicialmente de R$ 15.310.653,40, referente à área que integra a APA Água Parada, Reserva Ecológica Estadual e Córrego Pau d'Alho.

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Processo nº 125/2019 – CEI dos Precatórios - Principal

Processo nº 196/2006 - Projeto de Lei nº 75/06, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru. (Processo completo)

Floresta Urbana – Diretrizes para parcelamento do solo

Floresta Urbana – Ação Ordinária de Indenização

Floresta Urbana – Ação Rescisória

Floresta Urbana - Processo nº 15043-07 – Elaboração de memorial descritivo de glebas que pertencem à Cohab

Floresta Urbana - Processo nº 19297-09 – Rogério Medina

Floresta Urbana - Processos nº 34428-09 – Avaliação das glebas da Floresta Urbana da Água Comprida e 39377-09 – Ofício a respeito da ação 071.01.2009.035787-0 – eventualpagamento de desapropriação

Floresta Urbana - Processo nº 5881-14 – Milton Pontes Ribeiro

Floresta Urbana - MRV - Processo nº 43900/13 - Certidão negativa de imóvel em APA

Floresta Urbana - MRV - Processo nº 18504/12 - Certidão para licenciamento junto à CETESB do Res. Belas Nações

Floresta Urbana - MRV - Processos nº 28256/11 e 40214/11 - Certidão de Desdobro e Unificação

Floresta Urbana - MRV - Processos nº 55550/11 e 35706/12 - Aprovação Prévia de Projeto para Parcelamento do Solo

Floresta Urbana - Processo judicial nº 0029354-03.2013.8.26.0071 - João Luiz Chemin Busato - Vol. 01

Floresta Urbana - Processo judicial nº 0029354-03.2013.8.26.0071 - João Luiz Chemin Busato - Vol. 02

APA Água Parada, Reserva Ecológica Estadual e Córrego Pau d’Alho – Desapropriação Indireta

APA Água Parada - Processos nº 71341-17 e 40682-18 – Revisão do Plano de Manejo

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 1

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 2

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 3

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 4

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 5

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração deTermo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 6

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 7

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 8

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração deTermo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 9

APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 10

Contratação de Plano Diretor - Macrodrenagem na Bacia doCórrego Pau D’Alho - Processo 28569-16 - Vol 1

Contratação de Plano Diretor - Macrodrenagem na Bacia doCórrego Pau D’Alho - Processo 28569-16 - Vol 2

Contratação de Plano Diretor - Macrodrenagem na Bacia doCórrego Pau D’Alho - Processo 28569-16 - Vol 3

Contratação de Plano Diretor - Macrodrenagem na Bacia doCórrego Pau D’Alho - Processo 28569-16 - Vol 4

Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D’Alho – Vol. 1 – 1º Relatório de Andamento das Atividades

Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D’Alho – Vol. 2 – Relatório Final das Atividades

Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D’Alho – Vol. 3 – Relatório Final das Atividades

Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D’Alho – Vol. 4 – Relatório Final das Atividades

APA Água Parada - Processo judicial nº 0026538-19.2011.8.26.0071 - LCN - Vol. 01

APA Água Parada - Processo judicial nº 0026538-19.2011.8.26.0071 - LCN - Vol. 02

APA Água Parada - Processo judicial nº 0026538-19.2011.8.26.0071 - LCN - Vol. 03

Vicente Silvério e Hilma de Lima Silvério – Processo nº 4245-11 - Apossamento Administrativo