CEI Precatórios
Processo nº 125/2019, requerimento solicitando a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) visando apurar responsabilidades dos agentes públicos, servidores e eventuais terceiros frente ao valor apurado judicialmente de R$ 32.977.622,86, referente à área conhecida como "floresta urbana" e ao valor apurado judicialmente de R$ 15.310.653,40, referente à área que integra a APA Água Parada, Reserva Ecológica Estadual e Córrego Pau d'Alho.
Para download dos processos digitalizados, clique nos links abaixo:
Processo nº 125/2019 – CEI dos Precatórios - Principal
Floresta Urbana – Diretrizes para parcelamento do solo
Floresta Urbana – Ação Ordinária de Indenização
Floresta Urbana – Ação Rescisória
Floresta Urbana - Processo nº 19297-09 – Rogério Medina
Floresta Urbana - Processo nº 5881-14 – Milton Pontes Ribeiro
Floresta Urbana - MRV - Processo nº 43900/13 - Certidão negativa de imóvel em APA
Floresta Urbana - MRV - Processos nº 28256/11 e 40214/11 - Certidão de Desdobro e Unificação
Floresta Urbana - Processo judicial nº 0029354-03.2013.8.26.0071 - João Luiz Chemin Busato - Vol. 01
Floresta Urbana - Processo judicial nº 0029354-03.2013.8.26.0071 - João Luiz Chemin Busato - Vol. 02
APA Água Parada, Reserva Ecológica Estadual e Córrego Pau d’Alho – Desapropriação Indireta
APA Água Parada - Processos nº 71341-17 e 40682-18 – Revisão do Plano de Manejo
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 1
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 2
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 3
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 4
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 5
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração deTermo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 6
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 7
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração de Termo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 8
APA Água Parada - Processo 24900-05 – Elaboração deTermo de Compromisso entre Ibama e Semma – Vol 9
APA Água Parada - Processo judicial nº 0026538-19.2011.8.26.0071 - LCN - Vol. 01
APA Água Parada - Processo judicial nº 0026538-19.2011.8.26.0071 - LCN - Vol. 02
APA Água Parada - Processo judicial nº 0026538-19.2011.8.26.0071 - LCN - Vol. 03
Vicente Silvério e Hilma de Lima Silvério – Processo nº 4245-11 - Apossamento Administrativo