Integrantes do MSL acompanham sessão no plenário da Câmara

- Repórter Fotográfico

26/09/2016 – Logo depois do início dos trabalhos (leituras de requerimentos e ementários que deram entrada na Casa), a Câmara rejeitou por unanimidade entre os presentes, o pedido de prorrogação de prazo do processo nº 202/15, que beneficia pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, usuárias do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Bauru, ficam dispensadas do pagamento de tarifa, conforme dispõe o § 3° do artigo 39 da Lei Federal n° 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). O vereador Sandro Bussola, relator do processo e autor do pedido de prazo, queria informações da Emburb para posterior manifestação sobre o processo e em tramitação pela Câmara.

Integrantes e membros do MSL (Movimento Social de Lutas Campo/Cidade), ocuparam a galeria da Câmara para reivindicar condições e direitos a moradia. Atualmente, eles ocupam três áreas diferentes e têm a garantia do prefeito Rodrigo Agostinho em arrumar outro local para abriga-los.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 186/16, Projeto de Lei nº 70/16, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TOKIO ALIMENTOS LTDA ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso, o nº 187/16, Projeto de Lei nº 71/16, que institui o "Dia Municipal da Pessoa com Fissura Lábiopalatina" e dá outras providências e o nº 190/16, Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do DeMolay de Bauru", autoria do vereador Moisés Rossi, foram aprovados.

Em primeira discussão, os processos n° 188/16, Projeto de Lei nº 72/16, que institui a "Semana de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa com Deficiência" e dá outras providências, o nº 189/16, Projeto de Lei nº 73/16, que institui o "Dia Municipal da Prevenção e Combate ao Suicídio" e dá outras providências, o nº 194/16, Projeto de Lei nº 75/16, que disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quando em viagem para atender a pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD - foram aprovados por unanimidade.

Ainda em primeira discussão, também por unanimidade, foram aprovados os processos nº 197/16, Projeto de Lei nº 78/16, que altera a Lei nº 6813, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências. (CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES), o nº 198/16, Projeto de Lei nº 79/16, que autoriza o Executivo a doar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru para a UNIÃO, (ampliação da Delegacia da Polícia Federal) e nº 149/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios horizontais, edifícios verticais residenciais e loteamentos fechados no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, com emenda modificativa.

Já o processo nº 184/16, Projeto de Emenda à Lei Orgânica que dá nova redação e acrescenta as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” ao inciso XVII do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Bauru. (denominação de próprios, via e logradouros) autoria de diversos vereadores, foi sobrestado por uma sessão ordinária e uma extraordinária, por solicitação do vereador Paulo Eduardo de Souza.

Em discussão única, o processo n° 200/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Anis Buzalaf a uma via pública da cidade, autoria do vereador Moisés Rossi, foi retirado da pauta a pedido do autor.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa