Câmara deixa para 2016 votação do Programa de Parcerias

- Repórter Fotográfico

23/11/2015 – Manifesto entregue por servidores do DAE contra o comando da Autarquia, desocupação de área que pertence ao município, que esteve próxima de ser ocupada, além do projeto de reorganização do Ensino Oficial, foram alguns dos assuntos abordados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Os vereadores, durante o uso da tribuna, cobraram providências das autoridades responsáveis pelos problemas, que veem prejudicando a coletividade.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos nº 205/15, Projeto de Lei nº 88/15, que autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB – e o nº 211/15, Projeto de Lei nº 94/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transferência no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, no exercício de 2015, foram aprovados.

Também foram aprovados os processos nº 212/15, Projeto de Lei nº 96/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015 (Secretaria Municipal de Agricultura) e o nº 169/15, Projeto de Lei que altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza.

Em primeira discussão, o processo n°155/15, Projeto de Lei nº 69/15, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bauru e dá outras providências foi sobrestado por cinco sessões ordinárias a pedido do vereador Roque Ferreira.

Já os processos nº 214/15, Projeto de Lei nº 95/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual, e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e o nº 218/15, Projeto de Lei nº 98/15, que autoriza o remanejamento, transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, foram aprovados por unanimidade.

Processo nº 175/14, Projeto de Lei que institui no Município o Projeto Praça Legal e dispõe sobre a obrigatoriedade da urbanização e manutenção de praças e canteiros públicos por parte de contemplados de concessão de áreas publicas, autoria dos Fabiano Mariano e Renato Purini (licenciado), foi sobrestado por uma Sessão Ordinária a pedido do vereador Markinho da Diversidade.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa