Obras discute emendas para regularização de construções

- Assessoria de Imprensa

27/04/2016 – A Comissão de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Transporte (COSPT) da Câmara Municipal realizou reunião extraordinária para discussão referente ao projeto de lei nº 06/16, que dispõe sobre a regularização de construções na cidade. As emendas modificativas e aditivas que foram apresentadas por vários vereadores estiveram na pauta do encontro.

De acordo com o vereador Arildo de Lima Júnior (membro da Comissão), as discussões sobre as emendas apresentadas em sessões anteriores, decide-se retomar alguns itens a redação original do projeto de lei e inserir novas emendas ampliando a abrangência de regularização destes imóveis.

Também foi ouvido o presidente do Conselho Municipal de Bauru, Raeder Rodrigo, que reivindicou a manifestação do mesmo no projeto, havendo por parte Poder do Executivo o não posicionamento da necessidade do parecer do CMB, acompanhando tal posicionamento pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal.

A prefeitura se comprometeu a enviar o parecer jurídico da Secretaria de Negócios Jurídicos para ser anexado ao projeto original. O projeto, que já foi sobrestado por duas vezes, volta a pauta na sessão da próxima segunda-feira (02).

Participaram da reunião os vereadores Moisés Rossi, Lima Júnior, Roque Ferreira, Sandro Bussola Fabiano Mariano, Roberval Sakai, Telma Gobbi e Carlão do Gás, além do Consultor Jurídico da Câmara Carlos Augusto Gobbi e o presidente do Conselho do Município, Raeder Rodrigo Puliesi.

Nivaldo José - Assessoria de Imprensa