Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Assessoria de Imprensa

23/08/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre três processos. Os processos nº 181/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua CLAUDIO MASSARI à via pública conhecida como Rua 09, que tem início no quarteirão 06 da Rua 01 e término no quarteirão 07 da Rua 02, no loteamento Villa Dumont II (Minuta nº 10/15), autoria da vereadora Telma Gobbi e o nº 182/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOSÉ JORGE à via pública conhecida como Rua 26, que tem início na Avenida 02 e término no Sistema de Lazer 11, no loteamento Alphaville Bauru (Minuta nº 31/14), autoria do vereador Markinho da Diversidade, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Sandro Bussola e Natalino Davi da Silva, respectivamente.

O processo nº 183/16, Projeto de Lei que dispõe o ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público ou ao meio ambiente causados por condutor em acidente de trânsito no Município e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi encaminhado à Consultoria Jurídica da Câmara para posterior emissão de parecer a pedido do vereador/relator Roque Ferreira.

As Moções de Aplauso nº 77/16, à Igreja Rasgando os Céus pela inauguração do novo templo e pelos dois anos de fundação do ministério, autoria do vereador e presidente da Casa, Arildo de Lima Júnior e a de Apelo nº 78/16, ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a implantação de uma Clínica Móvel Veterinária em Bauru, para a realização de atendimentos clínicos, dando sequência à materialização de uma política pública para a causa animal, autoria do vereador Markinho da Diversidade, tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Sandro Bussola e Roque Ferreira, respectivamente.

Nivaldo José –Assessoria de Imprensa