Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Repórter Fotográfico

24/05/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) reunida hoje analisou e deliberou sobre cinco processos e duas Moções de Aplauso. Os processos nº 82/16, Projeto de Lei nº 24/16, que dispõe sobre a aprovação do documento de Avaliação do 1º Biênio do Plano Municipal de Educação (2012/2014) e sua adequação ao Plano Nacional de Educação e nº 88/16, Projeto de Lei nº 27/16, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. (LDO 2017), tiveram pedidos de prazo para parecer dos vereadores/relatores José Roberto Segalla e Roque Ferreira, respectivamente.

O processo nº 109/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça ARLINDO NOBUYOSHI KANASHIRO à praça pública localizada no setor 05, quadra 145, situada entre as Ruas Antonio Giunta, quarteirão 02, Pascoal Abiuse, Fortunato Resta, quarteirão 02 e José Dias Pereira, no loteamento Vila Giunta. (Minuta nº 14/15), autoria do vereador Roberval Sakai, teve parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator José Roberto Segalla.

O processo nº 111/16, Projeto de Lei nº 42/16, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do Estado de São Paulo. (12º Grupamento de Bombeiros), teve pedido de prazo solicitado pelo membro vereador Roque Ferreira.

á o processo nº 112/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Antônio Carlos Spacca à via pública conhecida como Via de Acesso B, que tem início em terras de propriedade de João Tiengo e término em terras de propriedade de Raimundo dos Santos, no loteamento Chácaras São João (Minuta nº 40/14), autoria do vereador Francisco Carlos de Góes, recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Natalino Davi da Silva.

As Moções de Aplauso nº 39/16,  ao Senhor Pastor Arnaldo Belchior pela comemoração de seus 71 anos de vida e 30 anos como Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém em Bauru, autoria do vereador Sandro Bussola e a nº 40/16, ao Senhor Luís Henrique Rafael pela posse como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,  autoria do vereador Renato Purini, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Natalino Davi da Silva e José Roberto Segalla, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa