Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS)

22/06/2016 – A Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS), reunida hoje analisou e deliberou sobre dois processos. Os processos nº 090/16, Projeto de Lei nº 29/16, que cria 40 (quarenta) cargos de Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Educação, Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010 e o nº 115/16, Projeto de Lei nº 45/16, que altera o "caput" do Art. 14 da Lei nº 6.589, de 14 de novembro de 2014 e acrescenta o inciso IX no referido dispositivo. (Câmara do FUNDEB), receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores relatores Natalinos Davi da Silva e Artemio Caetano Filho, respectivamente. Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.