Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO)

- Assessoria de Imprensa

26/08/2015 – A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) analisou e deliberou sobre seis processos. Os processos nº 124/15, projeto de lei nº 52/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa PLASÚTIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.e o nº 165/15, projeto de lei nº 74/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Aditivo ao Convênio, repasse de recursos públicos para a entidade do setor privado que identifica. (AFAPAB), receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação do vereador relator Fábio Manfrinato.

Também vão tramitar normalmente pela CASA, com pareceres dos vereadores/relatores Fábio Manfrinato e Sandro Bussola, respectivamente, os processos nº 115/15, Projeto de Lei nº 45/15, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa UTIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - EPP em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 167/15, Projeto de Lei nº 76/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa LUIZ HENRIQUE MOREIRA DA SILVA - ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Já os processos nº 170/15, projeto de lei nº 66/15, que altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei nº 4.522, de 06 de abril de 2000 e o nº 168/15, projeto de lei nº 77/15, que institui o "Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal - REFIS" – tiveram pedidos de prazo para emissão de pareceres solicitados pelos vereadores/relatores Arildo Lima Júnior e Markinho da Diversidade, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa